[{"titulo":"Atos do Conselho > 02 - Parecer do Exercício 2025","url":"\/download\/28-parecer-do-conselho-municipal-fundeb_b21c0e52-d35b-4ac2-a1b4-5e3d10978270.pdf"},{"titulo":"Atos do Conselho > 01 - Parecer - CACS","url":"\/download\/parecer-fundeb-exerci-cio-2025_d05b758a-6f67-4228-a430-faf1065dec6d.pdf"},{"titulo":"Relatórios - SIOPE - FUNDEB > Relatório Final - SIOPE - RREO - 2025","url":"\/download\/rreo-municipal-280260-6-2025_7c20ce0c-bb6f-48c7-a39c-e5b931bcb7fb.pdf"},{"titulo":"Relatórios - SIOPE - FUNDEB > Relatório Final - SIOPE - RREO - 2024","url":"\/download\/relato-rio-final-siope-rreo-2024_870dc4d7-1471-4d4e-8e1c-8c7998a071ab.pdf"},{"titulo":"Relatórios - SIOPE - FUNDEB > Relatório Final - SIOPE - RREO - 2023","url":"\/download\/relato-rio-final-siope-rreo-2023_8b98989f-a50a-41c8-8d7d-93c32a50d3ea.pdf"},{"titulo":"Relatórios - SIOPE - FUNDEB > Relatório Final - SIOPE - RREO - 2022","url":"\/download\/relato-rio-final-siope-rreo-2022_f4762e46-87d1-4233-b521-11c58619a7b5.pdf"},{"titulo":"Atas de Sessão do Conselho > Ata de Sessão - Maio\/2026","url":"\/download\/whatsapp-scan-2026-05-12-at-14-43-25_55a07775-fe3d-48a0-9853-225cd022eb50.pdf"},{"titulo":"Atas de Sessão do Conselho > Ata de Sessão - Set\/2025","url":"\/download\/ata-fundeb-2025_4aac5d62-dd8d-4073-ba0c-480714d89324.pdf"},{"titulo":"Atas de Sessão do Conselho > Ata de Eleição dos Conselheiros","url":"\/download\/ata-de-eleic-a-o-dos-conselheiros_fccda3e6-4505-45cf-b714-e83457312a10.pdf"},{"titulo":"Decretos > Decreto nº 338\/2025 - Representantes do Conselho","url":"\/download\/decreto-diretores_9fb459fe-36c5-4e53-bb37-2956038898ce.pdf"},{"titulo":"Decretos > Decreto nº 304:2025 - Representantes do Conselho","url":"\/download\/decreto-no-304-2025-representantes-do-conselho_df32d569-6a51-483d-b0f2-2e5188f36db0.pdf"},{"titulo":"Decretos > Decreto nº 10\/2023 - Representantes do Conselho","url":"\/download\/decreto-no-10-2023-representantes-do-conselho_6a87370f-d0b6-4223-8982-5a60ae01d9ec.pdf"},{"titulo":"Decretos > Decreto nº 83\/2021 - Representantes do Conselho","url":"\/download\/decreto-no-83-2021-representantes-do-conselho_6e0ae5e4-94d1-454c-9f67-0e523f7f4358.pdf"},{"titulo":"Legislações > Resolução nº 351\/2023 - TCE\/SE","url":"\/download\/resoluc-a-o-tce-fundeb_190a5f91-8917-4890-8940-180535507845.pdf"},{"titulo":"Legislações > Lei nº 302.2021 - Cria o Conselho do FUNDEB","url":"\/download\/lei-no-302-2021-cria-o-conselho-do-fundeb_3962c2ad-e0bf-4ce3-ba47-cc0e6f306a71.pdf"},{"titulo":"Relação de Execução Orçamentária do FUNDEB","url":"\/transparencia\/relatorio?categoria=9a48a2ca-5b81-43a2-901e-c671ac6984d2"}]