[{"numero":"02\/2026","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/contratos\/contrato-02-2026\/3b84cf00-b2fb-5fe2-9d1d-dff92bc7b6c8","titulo":"Contrato #02\/2026","url_contrato_arquivo":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/5c077886-29b8-40b4-92e5-2b935edd67f5\/12-contrato-02-2026-lima-e-freire_f060970b-d0f9-4ace-9d0f-dcdc4c98349e.pdf","contrato_uuid_ref":"","contrato_numero_ref":"","url_contrato_ref":"","licitacao_numero":"01\/2026\/INEX","licitacao_titulo":"Inexigibilidade de Licitação n° 01\/2026\/PMGC","licitacao_url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/licitacoes\/inexigibilidade-de-licitacao-n0-01-2026-pmgc\/5c077886-29b8-40b4-92e5-2b935edd67f5","obra_titulo":"","obra_url":"","orgao":"Prefeitura Municipal","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"","natureza":"","is_aditivo":"N","tipo":"","assinatura":"16\/01\/2026","inicio":"","fim":"","objeto":"inexigibilidade de licitação nº 01\/2026.\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres, na área de direito administrativo, garantindo o suporte jurídico nos processos decisórios, para atender às necessidades deste Município, compreendendo: a) Suporte jurídico nos processos decisórios com a vista de um advogado integrante de seu quadro associativo à sede do município semanalmente, e ainda com disponibilidade integral do escritório em atender agentes municipais sempre que necessário, via telefone, e-mail ou em outro meio de comunicação acessível; b) Contencioso cível, com todas as atividades inerentes, na justiça Federal; c) Realização de defesa e acompanhamento do município em processo Administrativo de Precatório, bem como dos Recursos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal; d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias; e) Realização de defesa e acompanhamento dos processos de interesse do Município de Graccho Cardoso nas Ações Civis Públicas interpostas contra si, em todos os graus de jurisdição, e interposição de Ações Civis Públicas necessárias à defesa de seus interesses.\r\n","contratado":"LIMA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS","cnpj":"05.473.604\/0001-79","valor":"192.000,00","base_legal":"","parecer_juridico":"","criado":"02\/03\/2026 16:46:26","alterado":"","fiscais":[],"aditivos":[],"arquivos":[{"nome":"12 Contrato 02-2026 - Lima e Freire.pdf","categoria":"Anexo","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/5c077886-29b8-40b4-92e5-2b935edd67f5\/12-contrato-02-2026-lima-e-freire_f060970b-d0f9-4ace-9d0f-dcdc4c98349e.pdf","hash_sha1":"d924274e408703db4064ac08e356a893bdabe6a2","hash_md5":"c9548c6a613e7f2e56b6ae69acbcabdb","criado":"11\/05\/2026 16:01:00","alterado":""},{"nome":"13 Extrato contrato 02-2026 PMGC.pdf","categoria":"Anexo","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/5c077886-29b8-40b4-92e5-2b935edd67f5\/13-extrato-contrato-02-2026-pmgc_f80d93a7-8ef2-4572-9c77-53512402f0a8.pdf","hash_sha1":"c564e23f76a20597d7d7ac05891e333ab269c341","hash_md5":"68d7744bdc1b818986e52b7d39d6c30f","criado":"11\/05\/2026 16:00:59","alterado":""}]}]