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<data><item><numero>08/2025</numero><url>https://graccho.itweb.net.br/transparencia/contratos/contrato-08-2025/afbf671e-2449-5775-8270-d650bbf8bda5</url><titulo>Contrato #08/2025</titulo><url_contrato_arquivo>https://graccho.itweb.net.br/assets/licitacao/f4e8becc-3c6f-4cc2-9a29-bb6075031668/12-contrato-08-2025-fms-fernanda-barreto_5f75499a-ffcf-43ca-abd8-7e788fa2b8a2.pdf</url_contrato_arquivo><contrato_uuid_ref/><contrato_numero_ref/><url_contrato_ref/><licitacao_numero>04/2025/INEX</licitacao_numero><licitacao_titulo>Inexigibilidade de Licitação n° 04/2025/FMS</licitacao_titulo><licitacao_url>https://graccho.itweb.net.br/transparencia/licitacoes/inexigibilidade-de-licitacao-n0-04-2025-fms/f4e8becc-3c6f-4cc2-9a29-bb6075031668</licitacao_url><obra_titulo/><obra_url/><orgao>FMS - Fundo Municipal de Saúde</orgao><modalidade>Inexigibilidade</modalidade><situacao/><natureza/><is_aditivo>N</is_aditivo><tipo/><assinatura>03/02/2025</assinatura><inicio>03/02/2025</inicio><fim>31/12/2025</fim><objeto>Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.</objeto><contratado>Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia</contratado><cnpj>52.860.294/0001-25</cnpj><valor>55.000,00</valor><base_legal>Lei 14.133/2021 art. 74, III, c c/c art. 72; Decreto Municipal 01/2025; Inexigibilidade 04/2025</base_legal><parecer_juridico/><criado>01/07/2025 08:50:23</criado><alterado>03/07/2025 15:50:41</alterado><fiscais/><aditivos/><arquivos><item><nome>12 Contrato 08-2025 - FMS - Fernanda Barreto.pdf</nome><categoria>Anexo</categoria><url>https://graccho.itweb.net.br/assets/licitacao/f4e8becc-3c6f-4cc2-9a29-bb6075031668/12-contrato-08-2025-fms-fernanda-barreto_5f75499a-ffcf-43ca-abd8-7e788fa2b8a2.pdf</url><hash_sha1>b108617c29213b6567e60cceba56c000ffbdcabf</hash_sha1><hash_md5>d0a8cf2bb9a0aafd435da6b040f2ef6b</hash_md5><criado>01/07/2025 08:53:35</criado><alterado/></item><item><nome>13 Extrato contrato 08-2025 FMS.pdf</nome><categoria>Anexo</categoria><url>https://graccho.itweb.net.br/assets/licitacao/f4e8becc-3c6f-4cc2-9a29-bb6075031668/13-extrato-contrato-08-2025-fms_c82cf086-18ae-498a-8e0b-b6d318a1c2e6.pdf</url><hash_sha1>1a488cd9fb6a6efe86a692306f264bce9b4a5065</hash_sha1><hash_md5>5018b49fa12c2a87e8fdf6f320b112fc</hash_md5><criado>01/07/2025 08:53:34</criado><alterado/></item></arquivos></item></data>
