[{"numero":"16\/2025","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/contratos\/contrato-16-2025\/3452589c-3428-5b37-88de-8d1c1d75ce9b","titulo":"Contrato #16\/2025","url_contrato_arquivo":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/58d1a07f-6e1b-4401-8bcb-a04faee60a74\/12-contrato-16-2025-pref-fernanda-barreto_80a5e9f2-1dcb-4aa5-a213-4c2fadd00248.pdf","contrato_uuid_ref":"","contrato_numero_ref":"","url_contrato_ref":"","licitacao_numero":"12\/2025\/INEX","licitacao_titulo":"Inexigibilidade de Licitação n° 12\/2025\/PMGC","licitacao_url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/licitacoes\/inexigibilidade-de-licitacao-n0-12-2025-pmgc\/58d1a07f-6e1b-4401-8bcb-a04faee60a74","obra_titulo":"","obra_url":"","orgao":"Prefeitura Municipal","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"","natureza":"","is_aditivo":"N","tipo":"","assinatura":"03\/02\/2025","inicio":"03\/02\/2025","fim":"31\/12\/2025","objeto":"Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase na atuação jurídica contenciosa da justiça do trabalho e da justiça comum, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como nas ações tributárias e previdenciárias nas quais o Município de Graccho Cardoso figure como parte, além do ajuizamento de ações judiciais necessárias, e ainda no processo de sanção ou veto das proposituras aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, para resguardar os direitos da municipalidade. Os serviços incluem, ainda, a consultoria jurídica e assessoria contínua à Secretaria Municipal de Educação, com vistas à orientação sobre assuntos jurídicos administrativos, contratuais e outras questões relevantes para o bom funcionamento da referida Secretaria.","contratado":"FERNANDA FEITOZA BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","cnpj":"52.860.294\/0001-25","valor":"165.000,00","base_legal":"Do art. 74, III, alinea c c\/c art. 72, ambos da Lei n° 14.133\/21 e suas demais determinações; Decreto Municipal nº 01\/2025","parecer_juridico":"","criado":"30\/04\/2025 11:32:14","alterado":"","fiscais":[],"aditivos":[],"arquivos":[{"nome":"12 Contrato 16-2025 - PREF - Fernanda Barreto.pdf","categoria":"Anexo","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/58d1a07f-6e1b-4401-8bcb-a04faee60a74\/12-contrato-16-2025-pref-fernanda-barreto_80a5e9f2-1dcb-4aa5-a213-4c2fadd00248.pdf","hash_sha1":"c1645e880cae259c3a521301805a71bc5ede6094","hash_md5":"343eb32a82ea9442dfcae13cefb464ad","criado":"30\/04\/2025 11:32:40","alterado":""},{"nome":"13 Extrato contrato 16-2025 PMGC.pdf","categoria":"Anexo","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/58d1a07f-6e1b-4401-8bcb-a04faee60a74\/13-extrato-contrato-16-2025-pmgc_0f17a9b8-6ab1-41bd-b483-faef4e37e925.pdf","hash_sha1":"761efec22b2420b6ed81dbe5049ec43d3f572881","hash_md5":"227264348d215eb907640fb737d6393e","criado":"30\/04\/2025 11:32:40","alterado":""}]}]