[{"uuid":"9b3266b2-1069-4c80-b4d4-32d2d4b830d5","titulo":"Inexigibilidade","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/licitacoes\/inexigibilidade\/9b3266b2-1069-4c80-b4d4-32d2d4b830d5","url_edital":"","numero":"7\/2020","modalidade":"Inexigibilidade","orgao":"Prefeitura Municipal","situacao":"Concluído","situacao_serigy":"","objeto":"Contratação de empresa especializada em prestar os serviços advocatícios de\n                        postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito\n                        Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de\n                        direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, com\n                        eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e\/ou defesa judicial\n                        administrativa, perante qualquer órgão, Juízo ou Tribunal, nos termos da proposta apresentada,\n                        envolvendo ainda os serviços de Assessoria Tributária na área Previdenciária, com implantação de\n                        metodologias e propositura de demandas no âmbito administrativo e judicial.","texto":"Vencedor: BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ N°.\n                10.568.380\/0001-19","publicacao_edital":"","justificativa":"","valor_estimado":"64.000,00","valor_homologado":"0,00","saldo_empenhar":"0,00","total_pago":"0,00","saldo_pagar":"0,00","registro_preco":"N","ata_adesao":"N","ata_adesao_origem":"","autorizacao":"","abertura":"","julgamento":"","adjudicacao":"","homologacao":"","vencedores":[{"cnpj":"10.568.380\/0001-19","slug":"contrato_24_2020","uuid":"9d41ff61-3496-5ec4-bfd9-f4ab3824dcea","valor":"64.000,00","numero":"24\/2020","contratado":"BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/contratos\/contrato_24_2020\/9d41ff61-3496-5ec4-bfd9-f4ab3824dcea"}],"criado":"27\/04\/2020 00:00:00","alterado":"","arquivos":[{"nome":"JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE 07-2020","categoria":"Anexo","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/9b3266b2-1069-4c80-b4d4-32d2d4b830d5\/d27656e3d45946c0987286b3b0afb3ca.pdf","hash_sha1":"7f6e2332ad376b6056d8f344c5a0c8783b3cfdd3","hash_md5":"0b36e05d4e01d73cd7e5fb78f790d2d5","criado":"27\/04\/2020 00:00:00","alterado":""}],"contratados":[{"nome":"BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS","cnpj":"10.568.380\/0001-19","valor":"64.000,00"}],"contratos":[{"numero":"24\/2020","url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/contratos\/contrato-24-2020\/9d41ff61-3496-5ec4-bfd9-f4ab3824dcea","titulo":"Contrato #24\/2020","url_contrato_arquivo":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/assets\/licitacao\/9b3266b2-1069-4c80-b4d4-32d2d4b830d5\/aaa23b0cd2282ee29fdd39f579164cee.pdf","contrato_uuid_ref":"","contrato_numero_ref":"","url_contrato_ref":"","licitacao_numero":"7\/2020","licitacao_titulo":"Inexigibilidade","licitacao_url":"https:\/\/graccho.itweb.net.br\/transparencia\/licitacoes\/inexigibilidade\/9b3266b2-1069-4c80-b4d4-32d2d4b830d5","obra_titulo":"","obra_url":"","orgao":"Prefeitura Municipal","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"","natureza":"","is_aditivo":"N","tipo":"","assinatura":"27\/04\/2020","inicio":"27\/04\/2020","fim":"26\/12\/2020","objeto":"Contratação de empresa especializada em prestar os serviços advocatícios de\n                        postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito\n                        Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de\n                        direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, com\n                        eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e\/ou defesa judicial\n                        administrativa, perante qualquer órgão, Juízo ou Tribunal, nos termos da proposta apresentada,\n                        envolvendo ainda os serviços de Assessoria Tributária na área Previdenciária, com implantação de\n                        metodologias e propositura de demandas no âmbito administrativo e judicial.","contratado":"BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS","cnpj":"10.568.380\/0001-19","valor":"64.000,00","base_legal":"Lei 8.666\/93, art. 25, II c\/c art. 13, III (Inexigibilidade nº 07\/2020)","parecer_juridico":"","criado":"27\/04\/2020 00:00:00","alterado":"","fiscais":[],"aditivos":[]}]}]