Informações atualizadas em 25/04/2025 às 10:00

FAQ / Perguntas e Frequentes

Conforme dispõe o art. 12 da Lei de Acesso à Informação, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. Entretanto, podem ser cobrados os custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução e envio de documentos. Neste caso, o órgão ou entidade deverá disponibilizar ao solicitante um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou documento equivalente para que ele possa realizar o pagamento.

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de Graccho Cardoso, reúne  informações em tempo real sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo Federal.

A Prefeitura de Graccho Cardoso oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço Leis e Decretos.

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região para saber sobre programas como Bolsa Família, cestas básicas, cadastro único e outros benefícios.

Sim. A Ouvidoria Municipal recebe denúncias, reclamações, elogios ou sugestões pelo telefone, e-mail ou formulário disponível no site oficial.

As datas são divulgadas com antecedência no portal da Prefeitura e nas redes sociais. A participação é aberta à população.

Todos os editais são publicados no site da Prefeitura, na aba “Concursos” e "Processos Seletivos". Acompanhe também pelas redes sociais oficiais.

Solicitações podem ser feitas diretamente na Secretaria de Obras ou via ouvidoria da Prefeitura. Também é possível registrar pelo site.

Você precisará comparecer à sede da Prefeitura, munido com o documento oficial com foto, se pessoa física, mas caso seja pessoa jurídica, deverá levar também o contrato social atualizado.

Você pode entrar em contato pelo telefone (79) 9.9637-6817, pelo e-mail gabinete@gracchocardoso.se.gov.br ou presencialmente no horário de expediente.

A sede da Prefeitura está localizada na Av. Getúlio Vargas, Graccho Cardoso, Centro Graccho Cardoso/SE, CEP: 49860-000, funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.