Informações atualizadas em 28/05/2026 às 18:03

Plano Anual de Contratação - PCA

Publicado em | atualizado em

Brasao Graccho.png

 

NOTA EXPLICATIVA

 

O Município de Graccho Cardoso, por meio de sua unidade administrativa competente, vem, por meio deste, informar que não foi elaborado o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao período de 2022 a 2025.

A ausência do referido planejamento deve-se a fatores administrativos internos que, à época, impossibilitaram a devida organização e consolidação das demandas de contratações no formato exigido pela legislação vigente. Ressalta-se que estão sendo adotadas medidas corretivas para assegurar o cumprimento das exigências legais e o aprimoramento da governança nas contratações públicas.

O Município reafirma seu compromisso com a transparência, a regularidade dos processos administrativos e a melhoria contínua da gestão pública.


Cronograma (Decreto n° 01/2025)

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

PRAZO

1

Início da coleta de informações das unidades requisitantes

Todas as unidades administrativas

1º a 30 de abril

2

Envio das planilhas com as demandas (conforme Art. 16) à Unidade Administrativa Central

Setores requisitantes

Até 10 de maio

3

Análise técnica das demandas recebidas: consolidação, agregação por natureza, elaboração do calendário e definição das datas estimadas para início dos processos

Unidade Administrativa Central

11 a 31 de maio

4

Elaboração e consolidação do Plano de Contratações Anual

Unidade Administrativa Central

1º a 14 de junho

5

Envio do PCA consolidado ao setor de contabilidade para análise e compatibilização com a LOA

Unidade Administrativa Central / Contabilidade

15 a 25 de junho

6

Aprovação do PCA pela autoridade competente

Autoridade competente ou delegada

Até 30 de julho

7

Publicação do PCA no site da Prefeitura e, quando obrigatório, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Unidade Administrativa Central

Até 10 de agosto

8

Período de ajustes conforme proposta orçamentária

Inclusões, exclusões ou redimensionamentos para adequação à proposta orçamentária

15 de setembro a 15 de novembro

9

Período de ajustes após publicação da LOA

Adequação final ao orçamento aprovado

 

 

  • Plano de Contratações Anual (2026) - Projeções; PCA 2026;
  • Plano de Contratações Anual (PCA) 2027:
    • Ainda em elaboração! Informação atualizada em 27/05/2026.
    • Prazo máximo de publicação: 31/12/2026.
    • Link de Consulta (.pdf): Aguardando...