Informações atualizadas em 02/03/2026 às 17:00
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 02/2026/PMGC

Publicado em
Número
02/2026/INEX
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
Prefeitura Municipal
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 180.000,00
Publicação
02/03/2026
Objeto
inexigibilidade de licitação nº 02/2026. OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual em Direito, na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase: 1) Na atuação jurídica contenciosa da justiça do trabalho e do 1º grau da justiça comum, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nas quais o Município de Graccho Cardoso figure como parte, além do ajuizamento de ações judiciais necessárias; 2) No processo de sanção ou veto das proposituras aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, para resguardar os direitos da municipalidade.
Informações

inexigibilidade de licitação nº 02/2026.

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de natureza predominantemente intelectual em Direito, na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase: 1) Na atuação jurídica contenciosa da justiça do trabalho e do 1º grau da justiça comum, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nas quais o Município de Graccho Cardoso figure como parte, além do ajuizamento de ações judiciais necessárias; 2) No processo de sanção ou veto das proposituras aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, para resguardar os direitos da municipalidade.

CONTRATADA: BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.860.294/0001-25, sediada à Rua Padre Nestor Sampaio, no 140, Luzia, Aracaju, SE.

VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser renovado, nos termos da Lei n° 14.133/21.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 20200 - Secretaria Municipal de Administração Geral

·  Ação: 2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Geral

·  Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria

·  Fonte de Recurso: 15000000

Nenhum registro encontrado.
Nenhum registro encontrado.
Nenhum registro encontrado.
Resumo
  • Compartilhar
  • Número
    02/2026/INEX
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 180.000,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    0
  • Total de Contrato(s)
    0
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    0