Informações atualizadas em 03/07/2025 às 15:50
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 04/2025/FMS

Publicado em | atualizado em
Número
04/2025/INEX
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 55.000,00
Publicação
01/07/2025
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
Informações

PROCEDIMENTO: inexigibilidade de licitação nº 04/2025.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.

CONTRATADA: FERNANDA FEITOZA BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.860.294/0001-25, sediada à Rua Padre Nestor Sampaio, no 140, Luzia, Aracaju, SE.

VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, com vencimento em 31/12/2025.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 30100 - Secretaria de Saúde

·  Ação: 2086 - Manutenção da Secretaria de Saúde

·  Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria

·  Fonte de Recurso: 15001002

CNPJ/CPF Fornecedor Valor Contratado
52.860.294/0001-25 Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia R$ 55.000,00
  • #08/2025 | 52.860.294/0001-25 | R$ 55.000,00
    Link Número Orgão
    Mais detalhes... 08/2025 FMS - Fundo Municipal de Saúde
    Modalidade Natureza Situação
    Inexigibilidade
    Assinatura Inicio Fim
    03/02/2025 03/02/2025 31/12/2025
    Contratado CNPJ Valor
    Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia 52.860.294/0001-25 R$ 55.000,00
    Objeto
    Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
    Gestor/Fiscal
    Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim
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Resumo
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  • Número
    04/2025/INEX
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    FMS - Fundo Municipal de Saúde
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 55.000,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    1
  • Total de Contrato(s)
    1
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    5