Inexigibilidade de Licitação n° 04/2025/FMS
PROCEDIMENTO: inexigibilidade de licitação nº 04/2025.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
CONTRATADA: FERNANDA FEITOZA BARRETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.860.294/0001-25, sediada à Rua Padre Nestor Sampaio, no 140, Luzia, Aracaju, SE.
VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, com vencimento em 31/12/2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· U.O.: 30100 - Secretaria de Saúde
· Ação: 2086 - Manutenção da Secretaria de Saúde
· Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria
· Fonte de Recurso: 15001002
| CNPJ/CPF | Fornecedor | Valor Contratado |
|---|---|---|
| 52.860.294/0001-25 | Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia | R$ 55.000,00 |
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#08/2025 | 52.860.294/0001-25 | R$ 55.000,00
Link Número Orgão Mais detalhes... 08/2025 FMS - Fundo Municipal de Saúde Modalidade Natureza Situação Inexigibilidade Assinatura Inicio Fim 03/02/2025 03/02/2025 31/12/2025 Contratado CNPJ Valor Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia 52.860.294/0001-25 R$ 55.000,00 Objeto Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte. Gestor/Fiscal Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim Nenhum registro encontrado. Arquivos DocumentoIntegridadeDownload-
12 Contrato 08-2025 - FMS - Fernanda Barreto.pdfAnexo.pdf145.27 KB- MD5: d0a8cf2bb9a0aafd435da6b040f2ef6b
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06 Termo de ratificação Inex 04-2025 FMS.pdfAnexo.pdf112.16 KB- MD5: 89adb34d222f116f85ff9027364c7743
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Número
04/2025/INEX
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Modalidade
Inexigibilidade
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Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
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Autorização
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Abertura
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Julgamento
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Adjudicação
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Homologação
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Publicação Edital
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Valor Estimado
R$ 55.000,00
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Valor Homologado
R$ 0,00
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Saldo a Empenhar
R$ 0,00
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Total Pago
R$ 0,00
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Saldo a Pagar
R$ 0,00
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Total de vencedores do contrato
1
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Total de Contrato(s)
1
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Total de aditivo de contrato(s)
0
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Total de anexo(s)
5