Informações atualizadas em 08/04/2026 às 12:30
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 04/2026/PMGC

Publicado em | atualizado em
Número
04/2026/INEX
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
Prefeitura Municipal
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 132.000,00
Publicação
08/04/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza estritamente administrativa, a serem prestados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Graccho Cardoso/SE, com atuação preventiva, orientativa e consultiva, compreendendo o acompanhamento, análise e orientação jurídica em procedimentos administrativos internos, bem como perante os órgãos de fiscalização e controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e demais órgãos correlatos da área educacional.
Informações

PROCEDIMENTO: inexigibilidade de licitação nº 04/2026.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza estritamente administrativa, a serem prestados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Graccho Cardoso/SE, com atuação preventiva, orientativa e consultiva, compreendendo o acompanhamento, análise e orientação jurídica em procedimentos administrativos internos, bem como perante os órgãos de fiscalização e controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e demais órgãos correlatos da área educacional.

CONTRATADA: VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.619.755/0001-50, sediada à Rua Doutor José Roberto Ribeiro, nº 70, Grageru, Aracaju, SE.

VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser renovado, nos termos da Lei n° 14.133/21.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 20200 - Secretaria Municipal de Administração Geral

·  Ação: 2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Geral

·  Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria

·  Fonte de Recurso: 15000000

CNPJ/CPF Fornecedor Valor Contratado
29.619.755/0001-50 VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS R$ 132.000,00
  • #18/2026 | 29.619.755/0001-50 | R$ 132.000,00
    Link Número Orgão
    Mais detalhes... 18/2026 Prefeitura Municipal
    Modalidade Natureza Situação
    Inexigibilidade
    Assinatura Inicio Fim
    03/03/2026 03/03/2026
    Contratado CNPJ Valor
    VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS 29.619.755/0001-50 R$ 132.000,00
    Objeto
    Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza estritamente administrativa, a serem prestados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Graccho Cardoso/SE, com atuação preventiva, orientativa e consultiva, compreendendo o acompanhamento, análise e orientação jurídica em procedimentos administrativos internos, bem como perante os órgãos de fiscalização e controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e demais órgãos correlatos da área educacional.
    Gestor/Fiscal
    Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim
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Resumo
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  • Número
    04/2026/INEX
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 132.000,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    1
  • Total de Contrato(s)
    1
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    5