Inexigibilidade de Licitação n° 04/2026/PMGC
PROCEDIMENTO: inexigibilidade de licitação nº 04/2026.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza estritamente administrativa, a serem prestados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Graccho Cardoso/SE, com atuação preventiva, orientativa e consultiva, compreendendo o acompanhamento, análise e orientação jurídica em procedimentos administrativos internos, bem como perante os órgãos de fiscalização e controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e demais órgãos correlatos da área educacional.
CONTRATADA: VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.619.755/0001-50, sediada à Rua Doutor José Roberto Ribeiro, nº 70, Grageru, Aracaju, SE.
VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser renovado, nos termos da Lei n° 14.133/21.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· U.O.: 20200 - Secretaria Municipal de Administração Geral
· Ação: 2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Geral
· Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria
· Fonte de Recurso: 15000000
| CNPJ/CPF | Fornecedor | Valor Contratado |
|---|---|---|
| 29.619.755/0001-50 | VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS | R$ 132.000,00 |
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#18/2026 | 29.619.755/0001-50 | R$ 132.000,00
Link Número Orgão Mais detalhes... 18/2026 Prefeitura Municipal Modalidade Natureza Situação Inexigibilidade Assinatura Inicio Fim 03/03/2026 03/03/2026 Contratado CNPJ Valor VANDER COSTA CUNHA E ASSOCIADOS 29.619.755/0001-50 R$ 132.000,00 Objeto Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza estritamente administrativa, a serem prestados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Graccho Cardoso/SE, com atuação preventiva, orientativa e consultiva, compreendendo o acompanhamento, análise e orientação jurídica em procedimentos administrativos internos, bem como perante os órgãos de fiscalização e controle, especialmente o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e demais órgãos correlatos da área educacional. Gestor/Fiscal Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim Nenhum registro encontrado. Arquivos DocumentoIntegridadeDownload-
12 Contrato 18-2026 - Vander Costa x PMGC.pdfAnexo.pdf166.7 KB- MD5: dfe6b24bf282fb9a6373ebc432edf9c4
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13 Extrato contrato 18-2026 PMGC.pdfAnexo.pdf84.41 KB- MD5: cd93b4944438780b718eaa51a395ec0e
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02 Termo de referência.pdfAnexo.pdf172.01 KB- MD5: 0ccc50b489ed795adf9085fbe94dd07c
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03 Mapa de apuração.pdfAnexo.pdf87.33 KB- MD5: 7c760acb447517aeb1432091e7b6a8aa
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06 Termo de ratificação Inex 04-2026 PMGC.pdfAnexo.pdf111.61 KB- MD5: cbd8db180502f57b107bb65ee6a3f595
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Número
04/2026/INEX
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Modalidade
Inexigibilidade
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Orgão
Prefeitura Municipal
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Autorização
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Abertura
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Julgamento
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Adjudicação
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Homologação
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Publicação Edital
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Valor Estimado
R$ 132.000,00
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Valor Homologado
R$ 0,00
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Saldo a Empenhar
R$ 0,00
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Total Pago
R$ 0,00
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Saldo a Pagar
R$ 0,00
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Total de vencedores do contrato
1
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Total de Contrato(s)
1
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Total de aditivo de contrato(s)
0
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Total de anexo(s)
5