Inexigibilidade de Licitação n° 14/2026/PMGC
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2026 PMGC em favor da ALCANTARA CAPACITACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.575.826/0001-68, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 1565, Sala 4 e 6, Jardins, Aracaju, Sergipe, Cep: 49.025-330, para a Contratação de instituição especializada, visando a aquisição de 3 (três) inscrições, para a participação de servidores no evento “Licita Sergipe: Contratações públicas com rigor técnico, inovação e profissionalismo”, a ser realizado nos dias 21 a 22 de maio de 2026, no Auditório do Arcus Hotel, localizado na Av. Mario Jorge M. Vieira, 428 – Aracaju - SE, através de Inexigibilidade, fundamentada no art. 74, Inciso III, “f” da Lei nº 14.133/2021, pelo valor global de R$ 7.470,00 (sete mil, quatrocentos e setenta reais).
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do necessário contrato, o empenho da despesa nas dotações previstas no orçamento e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 72 inc. VIII, da Lei 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Graccho Cardoso/SE, 08 de maio de 2026.
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08 Termo de Ratificação Inex 14-2026 PMGC.pdfAnexo.pdf126.44 KB- MD5: 2d3cb9eb194cb98290b60a00194191a1
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Número
14/2026/INEX
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Modalidade
Inexigibilidade
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Orgão
Prefeitura Municipal
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Autorização
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Abertura
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Julgamento
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Adjudicação
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Homologação
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Publicação Edital
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Valor Estimado
R$ 7.470,00
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Valor Homologado
R$ 0,00
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Saldo a Empenhar
R$ 0,00
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Total Pago
R$ 0,00
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Saldo a Pagar
R$ 0,00
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Total de vencedores do contrato
0
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Total de Contrato(s)
0
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Total de aditivo de contrato(s)
0
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Total de anexo(s)
6