Informações atualizadas em 09/07/2025 às 09:13
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 16/2025/PMGC

Publicado em | atualizado em
Número
16/2025/INEX
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
Prefeitura Municipal
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 0,00
Publicação
30/04/2025
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de direito tributário, devendo apresentar as demandas judiciais necessárias para resguardar os interesses do Município de Graccho Cardoso, com a eventual correção de desajustes verificados nos últimos 05 (cinco) anos.
Informações

PROCEDIMENTO: inexigibilidade de licitação nº 16/2025.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de direito tributário, devendo apresentar as demandas judiciais necessárias para resguardar os interesses do Município de Graccho Cardoso, com a eventual correção de desajustes verificados nos últimos 05 (cinco) anos.

CONTRATADA: NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.320.060/0001-10, sediada à Rua Barbedo, nº 250, Sala 312 Bairro Menino Deus, Porto Alegre, RS, CEP: 90.110-260.

VALOR GLOBAL: Será o equivalente à razão de 20,00% (vinte por cento) dos valores recuperados, ou seja, para cada R$ 1,00 (um real), serão devidos R$ 0,20 (vinte centavos) de honorários, apenas sobre o valor efetivamente recuperado ou auferido com a prestação do serviço.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 20200 - Secretaria Municipal de Administração Geral

·  Ação: 2007 - Manutenção da Secretaria de Administração Geral

·  Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria

·  Fonte de Recurso: 15000000

CNPJ/CPF Fornecedor Valor Contratado
19.320.060/0001-10 NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS R$ 0,00
  • #31/2025 | 19.320.060/0001-10 | R$ 0,00
    Link Número Orgão
    Mais detalhes... 31/2025 Prefeitura Municipal
    Modalidade Natureza Situação
    Inexigibilidade
    Assinatura Inicio Fim
    25/03/2025 25/03/2025 25/03/2026
    Contratado CNPJ Valor
    NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 19.320.060/0001-10 R$ 0,00
    Objeto
    Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de direito tributário, devendo apresentar as demandas judiciais necessárias para resguardar os interesses do Município de Graccho Cardoso, com a eventual correção de desajustes verificados nos últimos 05 (cinco) anos.
    Gestor/Fiscal
    Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim
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Resumo
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  • Número
    16/2025/INEX
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 0,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    1
  • Total de Contrato(s)
    1
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    2