Número
332/2024
Ano
2024
Categoria
Lei
Publicação
08/08/2024
Aprovação
08/08/2024
Informações
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexo
1
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1
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Número
332/2024
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Ano
2024
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Categoria
Lei
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Publicação
08/08/2024
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Aprovação
08/08/2024
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Total de anexo(s)
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