Informações atualizadas em 13/05/2025 às 12:42

A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO

Publicado em | atualizado em
Número
332/2024
Ano
2024
Categoria
Lei
Publicação
08/08/2024
Aprovação
08/08/2024
Informações

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • Número
    332/2024
  • Ano
    2024
  • Categoria
    Lei
  • Publicação
    08/08/2024
  • Aprovação
    08/08/2024
  • Total de anexo(s)
    1