Número
303/2021
Ano
2021
Categoria
Lei
Publicação
04/05/2021
Aprovação
04/05/2021
Informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CONIVALES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL N°. 11,107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Anexo
1
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Número
303/2021
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Ano
2021
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Categoria
Lei
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Publicação
04/05/2021
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Aprovação
04/05/2021
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