Informações atualizadas em 08/04/2026 às 17:29

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

Publicado em | atualizado em
Número
370/2026
Ano
2026
Categoria
Lei
Publicação
-
Aprovação
-
Informações

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA  ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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Resumo
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  • Número
    370/2026
  • Ano
    2026
  • Categoria
    Lei
  • Publicação
    -
  • Aprovação
    -
  • Total de anexo(s)
    1