Informações atualizadas em 14/05/2026 às 11:58

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em
Número
93-2026
Ano
2026
Categoria
Decreto
Publicação
-
Aprovação
-
Informações

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Número
    93-2026
  • Ano
    2026
  • Categoria
    Decreto
  • Publicação
    -
  • Aprovação
    -
  • Total de anexo(s)
    1