Número
320/2023
Ano
2024
Categoria
Lei
Publicação
27/03/2024
Aprovação
27/03/2023
Informações
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SERGIPE, EM CASO DE CIRCUNSTANCIAS TEMPORARIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PUBLICA.
Anexo
1
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Número
320/2023
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Ano
2024
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Categoria
Lei
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Publicação
27/03/2024
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Aprovação
27/03/2023
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