Número
11/2020
Ano
2020
Categoria
Decreto
Publicação
07/05/2020
Aprovação
07/05/2020
Informações
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE, O USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexo
1
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Número
11/2020
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Ano
2020
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Categoria
Decreto
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Publicação
07/05/2020
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Aprovação
07/05/2020
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