Informações atualizadas em 29/05/2025 às 12:24

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

Publicado em | atualizado em
Número
05/2020
Ano
2020
Categoria
Decreto
Publicação
18/03/2020
Aprovação
18/03/2020
Informações

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) ,E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

Documento
Integridade
Download
  • Arquivo pdf
    DECRETO 05.2020.pdf
    Anexo
    .pdf
    762.77 KB
    • MD5: a6550311fe29b921dff1bd80b98dc865
    • SHA1: af2cbe7b6388bce73bf0840de693fa4c10c2f5e0
    Download
    Download
Resumo
  • Compartilhar
  • Número
    05/2020
  • Ano
    2020
  • Categoria
    Decreto
  • Publicação
    18/03/2020
  • Aprovação
    18/03/2020
  • Total de anexo(s)
    1