Informações atualizadas em 27/10/2026 às 15:20

REGULAMENTA O PROGRAMA EDUCA GRACCHO (LEI 344/2025), DEFININDO REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES.

Publicado em
Número
156-2026
Ano
2026
Categoria
Decreto
Publicação
-
Aprovação
-
Informações

REGULAMENTA O PROGRAMA EDUCA GRACCHO (LEI 344/2025), DEFININDO REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES.

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  • Número
    156-2026
  • Ano
    2026
  • Categoria
    Decreto
  • Publicação
    -
  • Aprovação
    -
  • Total de anexo(s)
    1