Número
156-2026
Ano
2026
Categoria
Decreto
Publicação
-
Aprovação
-
Informações
REGULAMENTA O PROGRAMA EDUCA GRACCHO (LEI 344/2025), DEFININDO REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, CONTROLE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES.
Anexo
1
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Número
156-2026
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Ano
2026
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Categoria
Decreto
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