Informações atualizadas em 27/05/2025 às 16:31

REVOGA O ART. 1%, DO DECRETO 098/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em | atualizado em
Número
102/2023
Ano
2023
Categoria
Decreto
Publicação
06/10/2023
Aprovação
06/10/2023
Informações

REVOGA O ART. 1%, DO DECRETO 098/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • Número
    102/2023
  • Ano
    2023
  • Categoria
    Decreto
  • Publicação
    06/10/2023
  • Aprovação
    06/10/2023
  • Total de anexo(s)
    1