Inexigibilidade de Licitação n° 01/2026/FMS
inexigibilidade de licitação nº 01/2026.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
CONTRATADA: BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 52.860.294/0001-25, sediada à Rua Padre Nestor Sampaio, no 140, Luzia, Aracaju, SE.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (onze) meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogado conforme a Lei n° 14.133/21.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· U.O.: 30100 - Secretaria de Saúde
· Ação: 2086 - Manutenção da Secretaria de Saúde
· Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria
· Fonte de Recurso: 15001002
| CNPJ/CPF | Fornecedor | Valor Contratado |
|---|---|---|
| 52.860.294/0001-25 | BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | R$ 60.000,00 |
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#01/2026 | 52.860.294/0001-25 | R$ 60.000,00
Link Número Orgão Mais detalhes... 01/2026 FMS - Fundo Municipal de Saúde Modalidade Natureza Situação Inexigibilidade Assinatura Inicio Fim 26/01/2026 26/01/2026 Contratado CNPJ Valor BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS 52.860.294/0001-25 R$ 60.000,00 Objeto Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte. Gestor/Fiscal Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim Nenhum registro encontrado. Arquivos DocumentoIntegridadeDownload-
12 Contrato 01-2026 - FMS - Fernanda Barreto.pdfAnexo.pdf179.16 KB- MD5: 83e077bb17754625a5e87d23d5309393
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13 Extrato contrato 01-2026 FMS.pdfAnexo.pdf85.06 KB- MD5: aa0f025ed0321c31af3597c7cf09145f
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02 Termo de referência.pdfAnexo.pdf146.85 KB- MD5: 8b2667d2d96fb7e3ef3eb4d97c5a5782
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03 Mapa de apuração.pdfAnexo.pdf84.98 KB- MD5: 75f855c509a6ecb0b36526e03bd2bc03
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05 Justificativa.pdfAnexo.pdf209.53 KB- MD5: 8a9de34474218ab33bd37eaf9c7dc15e
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06 Termo de ratificação Inex 01-2026 FMS.pdfAnexo.pdf113.37 KB- MD5: 2a47b90978363c2e76276b3a94a0ccf8
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Número
01/2026/INEX
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Modalidade
Inexigibilidade
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Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
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Autorização
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Abertura
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Julgamento
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Adjudicação
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Homologação
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Publicação Edital
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Valor Estimado
R$ 60.000,00
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Valor Homologado
R$ 0,00
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Saldo a Empenhar
R$ 0,00
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Total Pago
R$ 0,00
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Saldo a Pagar
R$ 0,00
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Total de vencedores do contrato
1
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Total de Contrato(s)
1
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Total de aditivo de contrato(s)
0
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Total de anexo(s)
5