Informações atualizadas em 02/03/2026 às 16:47

Contrato #01/2026

Publicado em | atualizado em
Número
01/2026
Modalidade
Inexigibilidade
Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Assinatura
26/01/2026
Publicação
02/03/2026
Valor
R$ 60.000,00
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
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Documento
Integridade
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Resumo
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  • Número
    01/2026
  • Licitação
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Situação
    -
  • Orgão
    FMS - Fundo Municipal de Saúde
  • É Aditivo?
    NÃO
  • Assinatura
    26/01/2026
  • Inicio
    26/01/2026
  • Fim
    -
  • Contratado
    BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
  • CNPJ/CPF
    52.860.294/0001-25
  • Valor
    R$ 60.000,00
  • Total de aditivos(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    2