Informações atualizadas em 03/03/2026 às 15:58
Inexigibilidade

Inexigibilidade de Licitação n° 03/2026/PMGC

Publicado em
Número
03/2026/INEX
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
Prefeitura Municipal
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 103.200,00
Publicação
03/03/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.
Informações

PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de licitação nº 03/2026.

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.

CONTRATADA: Priority Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.661.490/0001-78.

VALOR GLOBAL: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: doze meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogado por igual período.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

·  U.O.: 20700

·  Ação: 2021

·  Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria

Fonte de Recurso: 15500000

CNPJ/CPF Fornecedor Valor Contratado
46.661.490/0001-78 PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA R$ 103.200,00
  • #19/2026 | 46.661.490/0001-78 | R$ 103.200,00
    Link Número Orgão
    Mais detalhes... 19/2026 Prefeitura Municipal
    Modalidade Natureza Situação
    Inexigibilidade
    Assinatura Inicio Fim
    02/03/2026 02/03/2026 02/03/2027
    Contratado CNPJ Valor
    PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA 46.661.490/0001-78 R$ 103.200,00
    Objeto
    Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.
    Gestor/Fiscal
    Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim
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Resumo
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  • Número
    03/2026/INEX
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 103.200,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    1
  • Total de Contrato(s)
    1
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    5