Inexigibilidade de Licitação n° 03/2026/PMGC
PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de licitação nº 03/2026.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.
CONTRATADA: Priority Auditoria, Consultoria e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.661.490/0001-78.
VALOR GLOBAL: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: doze meses, a contar da assinatura do termo de contrato, podendo ser prorrogado por igual período.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
· U.O.: 20700
· Ação: 2021
· Elemento da despesa: 3390350000 – Serviços de consultoria
Fonte de Recurso: 15500000
| CNPJ/CPF | Fornecedor | Valor Contratado |
|---|---|---|
| 46.661.490/0001-78 | PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA | R$ 103.200,00 |
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#19/2026 | 46.661.490/0001-78 | R$ 103.200,00
Link Número Orgão Mais detalhes... 19/2026 Prefeitura Municipal Modalidade Natureza Situação Inexigibilidade Assinatura Inicio Fim 02/03/2026 02/03/2026 02/03/2027 Contratado CNPJ Valor PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA 46.661.490/0001-78 R$ 103.200,00 Objeto Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica. Gestor/Fiscal Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim Nenhum registro encontrado. Arquivos DocumentoIntegridadeDownload-
12 Contrato 19-2026 - Priority.pdfAnexo.pdf179.58 KB- MD5: ca7df896d8e49b716be17ffdf87e8830
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01 ETP.pdfAnexo.pdf188.87 KB- MD5: 4ba01fe9916bcd53e65c2114dd7cd75d
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02 Termo de referência.pdfAnexo.pdf154.03 KB- MD5: 501a302db3839391ff2196ea3574ea87
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03 Mapa de apuração.pdfAnexo.pdf97.7 KB- MD5: 0578a9c3d2eeefabf63b49c2db79476e
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05 Justificativa - VAAR e VAAT.pdfAnexo.pdf208.02 KB- MD5: e2b7e0b1a79ea797fda8d7f370637f45
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06 Termo de ratificação Inex 03-2026 PMGC.pdfAnexo.pdf105.86 KB- MD5: c9b4246934e9f56b058943dc5fef027d
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Número
03/2026/INEX
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Modalidade
Inexigibilidade
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Orgão
Prefeitura Municipal
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Autorização
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Abertura
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Julgamento
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Adjudicação
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Homologação
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Publicação Edital
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Valor Estimado
R$ 103.200,00
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Valor Homologado
R$ 0,00
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Saldo a Empenhar
R$ 0,00
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Total Pago
R$ 0,00
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Saldo a Pagar
R$ 0,00
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Total de vencedores do contrato
1
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Total de Contrato(s)
1
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Total de aditivo de contrato(s)
0
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Total de anexo(s)
5