Informações atualizadas em 03/03/2026 às 15:58

Contrato #19/2026

Publicado em
Número
19/2026
Modalidade
Inexigibilidade
Orgão
Prefeitura Municipal
Assinatura
02/03/2026
Publicação
03/03/2026
Valor
R$ 103.200,00
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados, destinados à matrícula ponderada, à adequação da rede municipal de ensino e à capacitação para a implementação do Novo FUNDEB, bem como à adequação ao ICMS Social e ao cumprimento das condicionalidades necessárias para o recebimento do VAAT e do VAAR. O objeto compreende, ainda, a realização de diagnóstico técnico dos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) existentes na rede municipal de ensino, com a identificação de lacunas legais, pedagógicas e metodológicas; a atualização, adequação e padronização dos documentos conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo a análise e interpretação de resultados educacionais provenientes de avaliações próprias realizadas no âmbito do município, fundamentadas nos componentes curriculares da BNCC; em conformidade com o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e demais legislações educacionais vigentes, sob a perspectiva técnico-pedagógica, não compreendendo atividades privativas de assessoria jurídica.
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Documento
Integridade
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Resumo
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  • Número
    19/2026
  • Licitação
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Situação
    -
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • É Aditivo?
    NÃO
  • Assinatura
    02/03/2026
  • Inicio
    02/03/2026
  • Fim
    02/03/2027
  • Contratado
    PRIORITY AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
  • CNPJ/CPF
    46.661.490/0001-78
  • Valor
    R$ 103.200,00
  • Total de aditivos(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    2