Informações atualizadas em 27/04/2020 às 00:00
Inexigibilidade

Inexigibilidade

Publicado em
Número
7/2020
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
Prefeitura Municipal
Situação
Concluído
Valor estimado
R$ 64.000,00
Publicação
27/04/2020
Objeto
Contratação de empresa especializada em prestar os serviços advocatícios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer órgão, Juízo ou Tribunal, nos termos da proposta apresentada, envolvendo ainda os serviços de Assessoria Tributária na área Previdenciária, com implantação de metodologias e propositura de demandas no âmbito administrativo e judicial.
Informações
Vencedor: BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ N°. 10.568.380/0001-19
CNPJ/CPF Fornecedor Valor Contratado
10.568.380/0001-19 BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 64.000,00
  • #24/2020 | 10.568.380/0001-19 | R$ 64.000,00
    Link Número Orgão
    Mais detalhes... 24/2020 Prefeitura Municipal
    Modalidade Natureza Situação
    Inexigibilidade
    Assinatura Inicio Fim
    27/04/2020 27/04/2020 26/12/2020
    Contratado CNPJ Valor
    BOAVENTURA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.568.380/0001-19 R$ 64.000,00
    Objeto
    Contratação de empresa especializada em prestar os serviços advocatícios de postulação junto a órgão da Administração Pública Federal, especialmente na área de Direito Previdenciário junto à Receita Federal e na seção Judiciária da Justiça Federal, nas áreas de direito constitucional, administrativo e direito civil pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial administrativa, perante qualquer órgão, Juízo ou Tribunal, nos termos da proposta apresentada, envolvendo ainda os serviços de Assessoria Tributária na área Previdenciária, com implantação de metodologias e propositura de demandas no âmbito administrativo e judicial.
    Gestor/Fiscal
    Nome Unid. Orçamentária CNPJ/CPF Cargo/Função Inicio Fim
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      CT 24-2020 - INEXIGIBILIDADE 07-2020
      Anexo
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      • MD5: f0d0ff5cab3f66a761bd6bb0e933dbe1
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    JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE 07-2020
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    • MD5: 0b36e05d4e01d73cd7e5fb78f790d2d5
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Resumo
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  • Número
    7/2020
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Orgão
    Prefeitura Municipal
  • Autorização
    -
  • Abertura
    -
  • Julgamento
    -
  • Adjudicação
    -
  • Homologação
    -
  • Publicação Edital
    -
  • Valor Estimado
    R$ 64.000,00
  • Valor Homologado
    R$ 0,00
  • Saldo a Empenhar
    R$ 0,00
  • Total Pago
    R$ 0,00
  • Saldo a Pagar
    R$ 0,00
  • Total de vencedores do contrato
    1
  • Total de Contrato(s)
    1
  • Total de aditivo de contrato(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    1