Número
01/2026
Modalidade
Inexigibilidade
Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Assinatura
26/01/2026
Publicação
02/03/2026
Valor
R$
60.000,00
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
Gestor(es)/Fiscal(is)
0
registro(s)
0
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Aditivo de Contrato
0
aditivo(s)
0
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Anexo
2
arquivos(s)
2
Documento
Integridade
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12 Contrato 01-2026 - FMS - Fernanda Barreto.pdfAnexo.pdf179.16 KB- MD5: 83e077bb17754625a5e87d23d5309393
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13 Extrato contrato 01-2026 FMS.pdfAnexo.pdf85.06 KB- MD5: aa0f025ed0321c31af3597c7cf09145f
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Ações rápidas
Resumo
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Número
01/2026
- Licitação
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Modalidade
Inexigibilidade
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Situação
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Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
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É Aditivo?
NÃO
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Assinatura
26/01/2026
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Inicio
26/01/2026
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Fim
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Contratado
BARRETO FERREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
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CNPJ/CPF
52.860.294/0001-25
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Valor
R$ 60.000,00
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Total de aditivos(s)
0
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Total de anexo(s)
2
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