Informações atualizadas em 03/07/2025 às 15:50

Contrato #08/2025

Publicado em | atualizado em
Número
08/2025
Modalidade
Inexigibilidade
Orgão
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Assinatura
03/02/2025
Publicação
01/07/2025
Valor
R$ 55.000,00
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área de assessoria e consultoria jurídica, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos, nos termos da Lei no. 14.133/2021 e legislação correlata, elaboração e exame de atos normativos infralegais (decretos, portarias, instruções normativas e resoluções), bem como o assessoramento jurídico para o Fundo Municipal de Saúde e suas respectivas comissões e conselhos, sejam elas temporárias ou permanentes, na elaboração de pareceres em procedimentos administrativos, no assessoramento e atuação jurídica perante os órgãos de controle (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Tribunal de Contas da União) e perante o Ministério da Saúde nas ações nas quais o Fundo Municipal de Saúde de Graccho Cardoso figure como parte.
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Documento
Integridade
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Resumo
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  • Número
    08/2025
  • Licitação
  • Modalidade
    Inexigibilidade
  • Situação
    -
  • Orgão
    FMS - Fundo Municipal de Saúde
  • É Aditivo?
    NÃO
  • Assinatura
    03/02/2025
  • Inicio
    03/02/2025
  • Fim
    31/12/2025
  • Contratado
    Fernanda Feitoza Barreto Sociedade Individual de Advocacia
  • CNPJ/CPF
    52.860.294/0001-25
  • Valor
    R$ 55.000,00
  • Total de aditivos(s)
    0
  • Total de anexo(s)
    2