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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) GISELIA SILVA DE MATOS.
116-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) GISELIA SILVA DE MATOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) BRENA MICHELY ARAGÃO.
115-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) BRENA MICHELY ARAGÃO. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MÔNICA MARIA SILVA SANTOS.
114-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MÔNICA MARIA SILVA SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: CONCEDE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCELA FERREIRA SANTOS DÓRIA À PREFEITURA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13-2026 CONCEDE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARCELA FERREIRA SANTOS DÓRIA À PREFEITURA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WELLINGTON GOMES LIMA FILHO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12-2026 RENOVA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL WELLINGTON GOMES LIMA FILHO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
375-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2026
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Ato normativo: REVOGA O DECRETO Nº 165/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
113-2026 REVOGA O DECRETO Nº 165/2021, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Decreto 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE REDUÇÃO DE UM QUARTO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE REDUÇÃO DE UM QUARTO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: NOMEIA REPRESENTANTES DO FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME.
112/2026 NOMEIA REPRESENTANTES DO FORÚM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) DEYZE STHEFANY CASTRO SANTOS.
111-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) DEYZE STHEFANY CASTRO SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE.
110-2026 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. Decreto 2026
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Ato normativo: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE.
109-2026 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) DEYZE STHEFANY CASTRO SANTOS.
108-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) DEYZE STHEFANY CASTRO SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. LOURIVAL BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. LOURIVAL BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE MATERNIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE MATERNIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL-I CCE-03, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) JOYCE ROANY DA SILVA.
107-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL-I CCE-03, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) JOYCE ROANY DA SILVA. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA.
106-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)VALÉRIA CRISTINA SANTOS.
104-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)VALÉRIA CRISTINA SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE.
103-2026 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)RENATO JOSÉ ARAGÃO SANTOS.
102-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)RENATO JOSÉ ARAGÃO SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)MARIA JOSÉ DE ANDRADE.
101-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA TÉCNICA CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A)MARIA JOSÉ DE ANDRADE. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL CCE-03, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) EDIVANIA FERREIRA SANTOS.
100-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL CCE-03, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) EDIVANIA FERREIRA SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) CRISLEI SANTOS LIMA.
99-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CCE-05, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) CRISLEI SANTOS LIMA. Decreto 2026
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Ato normativo: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRANPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO.
98-2026 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, TRANPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO. Decreto 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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