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| Ato normativo: INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO MUNICPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE | 284/2020 | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO MUNICPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE | Lei | 2020 | 20/03/2020 | 20/03/2020 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: FIXA NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL | 323/23 | FIXA NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL | Lei | 2023 | 02/10/2023 | 02/10/2023 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: FIXA NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE MENCIONA. | 322/2023 | FIXA NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR QUE MENCIONA. | Lei | 2023 | 01/09/2023 | 01/09/2023 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. | 321/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. | Lei | 2023 | 27/03/2023 | 27/03/2023 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SERGIPE | 320/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SERGIPE | Lei | 2024 | 27/03/2024 | 27/03/2023 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 279/2019 QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO/SE | 319/2023 | ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL 279/2019 QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO/SE | Lei | 2023 | 21/03/2023 | 21/03/2023 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 308/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei | 2021 | 10/12/2021 | 10/12/2021 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: CONCEDE ABONOS ESPECIAIS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, CIVIS OU DE MAGISTÉRIO, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 304/2021 | CONCEDE ABONOS ESPECIAIS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, CIVIS OU DE MAGISTÉRIO, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Lei | 2021 | 17/06/2021 | 17/06/2021 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS | 303/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS | Lei | 2021 | 04/05/2021 | 04/05/2021 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 245/2017 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Leis Complementares | 2017 | 08/12/2017 | 08/12/2017 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 302/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | Lei | 2021 | 04/05/2021 | 04/05/2021 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA EM GRACCHO CARDOS /SE | 283/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA EM GRACCHO CARDOS /SE | Lei | 2019 | 02/12/2019 | 02/12/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA EM GRACCHO CARDOS /SE | 282/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA EM GRACCHO CARDOS /SE | Lei | 2019 | 02/12/2019 | 02/12/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." | 281/2019 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." | Lei | 2019 | 02/12/2019 | 02/12/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 280/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | Lei | 2019 | 02/12/2019 | 02/12/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRACCHO CARDOSO /SE". | 279/2019 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRACCHO CARDOSO /SE". | Lei | 2019 | 18/11/2019 | 18/11/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE | 278/2019 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE | Lei | 2019 | 18/11/2019 | 18/11/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM | 277/2019 | INSTITUI O MÊS "NOVEMBRO AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM | Lei | 2019 | 18/11/2019 | 18/11/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS NO POVOADO GAVIÃO, NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | 276/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS NO POVOADO GAVIÃO, NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | Lei | 2019 | 18/11/2019 | 18/11/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE REAJUSTE BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | 274/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | Lei | 2019 | 17/06/2019 | 17/06/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE GRACHO CARDOSO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 273/2019 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE GRACHO CARDOSO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | Lei | 2019 | 17/06/2019 | 17/06/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | 272/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | Lei | 2019 | 17/06/2019 | 17/06/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | 271/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO | Lei | 2019 | 17/06/2019 | 17/06/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE | 269/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE | Lei | 2019 | 29/05/2019 | 29/05/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 268/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Lei | 2019 | 08/03/2019 | 08/03/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, ESTADO DE SERGIPE | 266/2019 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, ESTADO DE SERGIPE | Lei | 2019 | 08/03/2019 | 08/03/2019 | ||||||||||||
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Anexo
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