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| Abrir | Mais | Número | Titulo | Categoria | Ano | Publicação | Aprovação | |||||||||||
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE ESPORTE E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPETÇÃO ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 374-2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM FEDERAÇÕES E ASSOCIAÇÕES DE ESPORTE E INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPETÇÃO ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO TIPO PAREDÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DO "CASAMENTO DO MATUTO" NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 97-2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DO TIPO PAREDÃO DURANTE AS FESTIVIDADES DO "CASAMENTO DO MATUTO" NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO EDVALDO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO EDVALDO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO EDIVALDO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO EDIVALDO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DAMIANA VIEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DAMIANA VIEIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 373-2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS CORRELATAS. | 372-2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS CORRELATAS. | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE. | 96-2026 | DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO GARDOSO/SE. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: CONCEDE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GLEICIALE DA SILVA SOUZA À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08-2026 | CONCEDE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GLEICIALE DA SILVA SOUZA À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JORGE BAPTISTA DO AMARAL FILHO EM VIRTUDE DE INATIVAÇÃO, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 95-2026 | EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JORGE BAPTISTA DO AMARAL FILHO EM VIRTUDE DE INATIVAÇÃO, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRACCHO CARDOSO/SE. | 94-2026 | DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRACCHO CARDOSO/SE. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GRACCHO CARDOSO/SE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 371-2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GRACCHO CARDOSO/SE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Leis Complementares | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DESTINADA À COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRACCHO CARDOSO PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29-2026 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DESTINADA À COORDENAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRACCHO CARDOSO PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CAROLINA FREITAS ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CAROLINA FREITAS ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 93-2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DEPOSIÇÃO DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DURANTE OS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA FEIRA LIVRE, BEM COMO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE PAREDÕES DE SOM DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 92-2026 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA FEIRA LIVRE, BEM COMO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE PAREDÕES DE SOM DURANTE OS FESTEJOS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-04 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 91-2026 | EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-04 EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 90-2026 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 89-2026 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Decreto | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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| Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLEZIMARY DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25-2026 | A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLEZIMARY DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Portaria | 2026 | ||||||||||||||
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Anexo
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