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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) WENIO LEIVISON DOS S. GOMES.
133-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) WENIO LEIVISON DOS S. GOMES. Decreto 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE ADICIONAL DE 1/3 POR 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE ADICIONAL DE 1/3 POR 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
132-2026 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Decreto 2026
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Ato normativo: DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO/SE.
131-2026 DISPÕE SOBRE AREGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO SIMPLIFICADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PEQUENAS DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRACCHO CARDOSO/SE. Decreto 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) REGINA SANTANA SILVA.
129-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) REGINA SANTANA SILVA. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ERICA FARIAS NUNES.
128-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ERICA FARIAS NUNES. Decreto 2026
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Ato normativo: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE.
127-2026 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE. Decreto 2026
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Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
378-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2026
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Ato normativo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
377-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2026
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Ato normativo: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO "MASCOTE EDUCACIONAL GRACCHITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
376-2026 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E O PROJETO "MASCOTE EDUCACIONAL GRACCHITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei 2026
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Ato normativo: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14-2026 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
35-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
34-2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARIA VITÓRIA DE SANTANA.
126-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARIA VITÓRIA DE SANTANA. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) CRISTINALVA DE SOUZA.
125-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) CRISTINALVA DE SOUZA. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARCIA ROBERTA SANTOS.
124-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) MARCIA ROBERTA SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ALBERIO DOS SANTOS.
123-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ALBERIO DOS SANTOS. Decreto 2026
Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) EVALDO ANDRADE ARAGÃO.
122-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) EVALDO ANDRADE ARAGÃO. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, O(A) SENHOR(A) CRISTIAN DUARTH OLIVEIRA DA SILVA.  
121-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, O(A) SENHOR(A) CRISTIAN DUARTH OLIVEIRA DA SILVA.   Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ALEX EVANGELISTA DOS SANTOS.
120-2016 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) ALEX EVANGELISTA DOS SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) HAYSA ALMEIDA DE JESUS.
119-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) HAYSA ALMEIDA DE JESUS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) PAULO JOSÉ DE ARAGÃO SANTOS.
118-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) PAULO JOSÉ DE ARAGÃO SANTOS. Decreto 2026
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Ato normativo: NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) SIBELLE NUNES DOS SANTOS.
117-2026 NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA CCS-01, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO, DO ESTADO DE SERGIPE, O(A) SENHOR(A) SIBELLE NUNES DOS SANTOS. Decreto 2026
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